A responsabilidade civil do síndico em casos de danos sofridos por condôminos
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BERNARDES, Giovanni Bruno
CUNHA, Lília Marques da
Orientador
JODAR, Cláudio Henrique Urbanavícius
Coorientador
Resumo
A figura do síndico desempenha um papel crucial na gestão de um condomínio, envolvendo a coordenação das operações relativas a organização, preservação e manutenção das áreas comuns, a contratação de serviços, além da resolução de conflitos entre os condôminos. Tais atribuições implicam na assunção de responsabilidades civis quando o síndico, em razão de suas ações, venha por causar danos aos condôminos ou a terceiros. O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada das obrigações e deveres legais inerentes a posição de síndico em relação a reparação de danos aos membros da comunidade condominial. Visando esclarecer o contexto jurídico e as obrigações do síndico, delineando seu papel, responsabilidades e prerrogativas, de acordo com a legislação brasileira, notadamente o Código Civil e a Lei do Condomínio. Nesse sentido, o primeiro capítulo abordará os conceitos fundamentais relativos ao condomínio edilício, sua constituição, e a caracterização da figurado síndico. Posteriormente, serão examinadas a responsabilidade civil do síndico, sua natureza e limites. Por fim, serão analisadas as principais circunstâncias que podem levar à responsabilização do síndico e a jurisprudência dos tribunais brasileiros em casos relevantes.
The manager plays a crucial role in the management of a condominium, involving the coordination of operations related to the organization, preservation and maintenance of common areas, the contracting of services and the resolution of conflicts between condominium owners. These duties imply the assumption of civil responsibilities when the property manager, as a result of his actions, causes damage to condominium owners or third parties. This article aims to carry out an in-depth analysis of the legal obligations and duties inherent to the position of property manager in relation to the repair of damages to members of the condominium community. Aiming to clarify the legal context and the obligations of the property manager, outlining their role, responsibilities and prerogatives in accordance with Brazilian legislation, notably the Civil Code and the Condominium Law. In this sense, the first chapter will address the fundamental concepts relating to the building condominium, its constitution, and the characterization of the manager. Subsequently, the civil liability of the liquidator, its nature and limits will be examined. Finally, the main circumstances that may lead to the liability of the liquidator and the jurisprudence of Brazilian courts in relevant cases will be analyzed.
The manager plays a crucial role in the management of a condominium, involving the coordination of operations related to the organization, preservation and maintenance of common areas, the contracting of services and the resolution of conflicts between condominium owners. These duties imply the assumption of civil responsibilities when the property manager, as a result of his actions, causes damage to condominium owners or third parties. This article aims to carry out an in-depth analysis of the legal obligations and duties inherent to the position of property manager in relation to the repair of damages to members of the condominium community. Aiming to clarify the legal context and the obligations of the property manager, outlining their role, responsibilities and prerogatives in accordance with Brazilian legislation, notably the Civil Code and the Condominium Law. In this sense, the first chapter will address the fundamental concepts relating to the building condominium, its constitution, and the characterization of the manager. Subsequently, the civil liability of the liquidator, its nature and limits will be examined. Finally, the main circumstances that may lead to the liability of the liquidator and the jurisprudence of Brazilian courts in relevant cases will be analyzed.
Palavras-chave
Direito Condominial, Sindico, Responsabilidade Civil