União estável putativa e a (im) possibilidade de prestação alimentícia à concubina
Carregando...
Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Carbunck, André dos Santos
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da união estável putativa e (im) possibilidade de a concubina requerer pensão alimentícia, utilizando o método monográfico. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, a natureza da pesquisa se dá pelo modo qualitativo e técnica de pesquisa monográfica. Os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. Estudando a evolução da família, monogamia e matrimônio, seu conceito, origem e evolução até chegar à promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que consolidou o direito das famílias. Por fim, concentra-se no estudo da união estável putativa e na possibilidade da companheira de boa-fé, através do reconhecimento do vínculo conjugal, requerer alimentos para sua subsistência. Outrossim, concluiu-se ser importante o reconhecimento de relações deste cunho, com o intuito de ajudar o companheiro de boa-fé da relação, tomando por base que o Estado sempre deve procurar atender as necessidades daqueles que o procuram, de acordo com o que está previsto constitucionalmente.
Palavras-chave
Família, União estável putativa, Alimentos