Coisa julgada: uma análise quanto a (im) possibilidade de relativização da coisa julgada
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MORAES, Thiago Donato
Orientador
GABRIEL, Bruno Cristian
Coorientador
Resumo
A coisa julgada sempre foi um tema de muitas discussões e polêmicas dentro de nosso ordenamento jurídico. Dentre estas indagações está a contenda dúvida quanto à possibilidade ou não de sua relativização e, em caso afirmativo, quais seriam esses limites, visto que tal exceção ensejaria uma enorme insegurança jurídica ao Estado, uma vez que a coisa julgada é um princípio fundamental que lhe confere segurança jurídica e estabilidade das decisões judiciais. Portanto, o objetivo central deste trabalho é esclarecer e aclarar a compreensão quanto a (im) possibilidade de sua relativização, de modo que não restem dúvidas quanto à possibilidade de modulação de seus efeitos, não obstante quais são estas hipóteses autorizadoras e o contexto em que podem ser aplicadas. Propõe-se, assim, apresentar reflexões, analisar dispositivos legais, construções doutrinárias e pesquisas jurisprudenciais que possam ditar sobre a conceituação da coisa julgada, a possibilidade de sua relativização, bem como seus limites. Desta forma, caminharemos juntos com o intuito de mitigar quaisquer dúvidas acerca deste instituto tão relevante.
Palavras-chave
coisajulgadarelativizaçãolimites