Abuso de poder econômico, caixa dois e lavagem de dinheiro no processo eleitoral
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barreto, Ingred
Malty, Emanuelly
Orientador
Cavalcanti, Rodrigo
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a ocorrência, no âmbito do processo Eleitoral, dos crimes de Abuso de Poder Econômico, Lavagem de Dinheiro e Caixa Dois, trazendo à baila discussões a respeito da inelegibilidade como consequência de seu cometimento. Diante deste cenário, traz uma reflexão a respeito dos conceitos de Abuso de Poder Econômico e Lavagem de Dinheiro, buscando identificar como se dá na prática a ocorrência destes ilícitos e como estão tipificados na legislação pátria. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Busca-se, finalmente, aclarar a importância do sufrágio e da manutenção da lisura do processo eleitoral como ferramentas para asseverar o estado democrático de Direito.
Palavras Chave: Crime. Eleitoral. Democracia.
Palavras-chave
Abuso de poder econômico, Caixa dois, Lavagem de dinheiro, Processo eleitoral