Uma análise da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como instrumentos de proteção à mulher

Nascimento, Alice Aparecida do; Barbosa, Lavínia Holier

Uma análise da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como instrumentos de proteção à mulher

dc.contributor.advisor	Alves, Letycia Helou
dc.contributor.author	Nascimento, Alice Aparecida do
dc.contributor.author	Barbosa, Lavínia Holier
dc.coverage.spatial	Uberlândia	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-09T16:43:16Z
dc.date.available	2022-11-09T16:43:16Z
dc.date.issued	2022-07
dc.description.abstract	A promulgação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio representou uma grande conquista social para as mulheres, entretanto elas continuam enfrentando inúmeros desafios em razão do gênero ao qual pertencem, sofrendo diversos tipos de violência. Dessa forma, o objetivo deste estudo é verificar se essas leis são instrumentos efetivos de proteção à mulher contra a violência de gênero. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, por meio de estudos de livros, artigos científicos e legislações correlatas ao assunto. Como resultado, verificou-se a necessidade de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, por meio da implementação de medidas que realmente garantam a prevenção e um maior acesso à justiça, pois essas leis isoladamente não são capazes de estabelecer mudanças significativas e garantir a proteção das mulheres.	pt
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26266
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Lei do Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.title	Uma análise da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como instrumentos de proteção à mulher	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Uberlândia / UNA	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR