Modalidade licitatória pregão eletrônico: comparativos, inovações e alterações do decreto federal nº 10.024/2019 em vigência e a regência anterior revogada, o decreto federal nº 5.450/2005

Menezes, Ana Beatriz Abdu

Modalidade licitatória pregão eletrônico: comparativos, inovações e alterações do decreto federal nº 10.024/2019 em vigência e a regência anterior revogada, o decreto federal nº 5.450/2005

dc.contributor.advisor	Baiao, Henrique Soto
dc.contributor.author	Menezes, Ana Beatriz Abdu
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T14:27:15Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:44:03Z
dc.date.available	2020-12-17T14:27:15Z
dc.date.available	2021-08-04T16:44:03Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo investigar as alterações decorrentes do Decreto nº 10.024/2019, que revogou a legislação de regência anteriormente aplicável à modalidade licitatória denominada pregão eletrônico. Para tanto, apresenta-se as noções gerais sobre Administração Pública, o seu conceito, bem como os princípios de regência. Em seguida, aborda-se a licitação pública com base na Lei nº 8.666/1993, conceito, os princípios norteadores, modalidades, entre outros aspectos gerais inerentes à licitação pública brasileira. Assim, adentrando, por fim, na análise da modalidade licitatória pregão, em particular da espécie eletrônico, e as principais alterações verificadas com o advento do Decreto nº 10.024/2019. Como metodologia, utiliza-se o procedimento monográfico, de natureza qualitativa, com método de abordagem de pensamento dedutivo, empregando-se técnica de pesquisa bibliográfica. Foi observado, que a regulamentação por meio do Decreto nº 10.024/2019 apresentou como finalidade a tentativa de desburocratização dos procedimentos tradicionais de contratação pública, trazendo à Administração Pública, grandes e importantes inovações, além, de facilidades na realização do procedimento licitatório. Dessa forma, conclui-se, ao final deste estudo, que o pregão eletrônico trouxe à Administração Pública e aos licitantes maior isonomia, eficiência e transparência sobre o objeto licitado.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15654
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Pregão	pt_BR
dc.subject	Pregão Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Decreto nº 10.024/2019	pt_BR
dc.subject	Lei nº 8.666/1993	pt_BR
dc.title	Modalidade licitatória pregão eletrônico: comparativos, inovações e alterações do decreto federal nº 10.024/2019 em vigência e a regência anterior revogada, o decreto federal nº 5.450/2005	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR