Reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva post mortem à luz da nova ordem jurídica contemporânea
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Brabo, Alethéia Maués da Costa Éleres | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-07-13T11:33:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:33:18Z | |
| dc.date.available | 2017-07-13T11:33:46Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:33:18Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo o estudo do reconhecimento da maternidade socioafetiva post mortem, utilizando-se do método dedutivo, partindo de argumentos genéricos para atingir o tema proposto, com suportes doutrinários, de legislação e jurisprudência. No primeiro momento, aborda-se a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família e do reconhecimento da filiação com base na igualdade e dignidade da pessoa humana do direito romano até a entrada em vigor da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, estuda-se aspectos da filiação socioafetiva com aporte da legislação constitucional e ordinária, considerações a respeito da existência do estado de filiação pautado no afeto, conforme as lições da doutrina e da jurisprudência. Por fim, analisa-se o reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva post mortem através das decisões a respeito do assunto. Diante dos elementos expostos, constata-se que, os entendimentos jurisprudenciais mais recentes dos Tribunais pátrios vêm corroborando a existência da maternidade socioafetiva post mortem na vida prática. | pt_BR |
| dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7441 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Relação socioafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva post mortem | pt_BR |
| dc.title | Reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva post mortem à luz da nova ordem jurídica contemporânea | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- TCC - ALETHEIA MAUÉS DA COSTA ÉLERES BRABO- RECONHECIMENTO JUDICIAL DA MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM À LUZ DA NOVA ORDEM JURÍDICA COMTEMPORÂNEA - PDF-A.pdf
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- Descrição:
- Monografia Alethéia Maués da Costa Éleres Brabo