A possibilidade de exclusão de herdeiros da sucessão por abandono afetivo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CARESIA, João Luiz
Orientador
LUCA, Patricia Russi de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho traz conceitos de família e Direito Sucessório. Tem como objetivo identificar se há possibilidade de que se configure o abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro da herança e quais suas consequências dentro do Direito de Família e Sucessório. Tem-se como objetivos específicos: entender o direito das sucessões, sua origem, abertura e espécies de sucessão; descrever sobre a exclusão de herdeiros; suas espécies, e os efeitos da exclusão de herdeiros, discorrer sobre o abandono afetivo, as tendencias legislativas relacionadas a possibilidade de ocorrer a exclusão em função de um abandono afetivo, e por fim discorrer sobre as possibilidades de ocorrer de fato a exclusão de um herdeiro em função da ocorrência de abandono afetivo. Metodologicamente o trabalho se utiliza das pesquisas dedutiva, bibliográfica e qualitativa. Concluiu-se que, sobre o tema desse trabalho, que não existe uma resposta ou solução concreta, visto que dentro da própria doutrina há divergências sobre o tema. As características do abandono afetivo são a falta de amparo, carinho, cuidado, atenção entre outros. O abandono afetivo inverso acontece quando um filho deixa de prestar assistência ao pai. O abandono afetivo gera consequências graves para a vida da pessoa e assim, os julgadores podem considerar ser possíveis excluir-se o herdeiro por deserdação em razão desse fato
This work addresses concepts of family and Succession Law with the purpose of identifying the possibility of emotional abandonment serving as grounds for the exclusion of an heir from inheritance, and exploring its consequences within Family and Succession Law. The specific objectives include: understanding the law of successions, its origin, probate, and types of succession; describing about the exclusion of heirs, its types, and the effects of such exclusion; discussing about emotional abandonment, legislative trends regarding the possibility of exclusion due to emotional abandonment, and finally, examining about the factual exclusion of an heir based on the occurrence of emotional abandonment. Methodologically, the study employs deductive, bibliographic, and qualitative research. It is concluded that, concerning the subject matter, there is no definitive answer or straight solution, since there are divergences and disagreements about it. The characteristics of emotional abandonment include a lack of support, affection, care, attention, among others. Inverse emotional abandonment occurs when a child fails to provide assistance to a parent. Emotional abandonment led to serious consequences for an individual's life, and therefore, legal authorities/judges may consider the possibility of excluding an heir through disinheritance due to this factor
This work addresses concepts of family and Succession Law with the purpose of identifying the possibility of emotional abandonment serving as grounds for the exclusion of an heir from inheritance, and exploring its consequences within Family and Succession Law. The specific objectives include: understanding the law of successions, its origin, probate, and types of succession; describing about the exclusion of heirs, its types, and the effects of such exclusion; discussing about emotional abandonment, legislative trends regarding the possibility of exclusion due to emotional abandonment, and finally, examining about the factual exclusion of an heir based on the occurrence of emotional abandonment. Methodologically, the study employs deductive, bibliographic, and qualitative research. It is concluded that, concerning the subject matter, there is no definitive answer or straight solution, since there are divergences and disagreements about it. The characteristics of emotional abandonment include a lack of support, affection, care, attention, among others. Inverse emotional abandonment occurs when a child fails to provide assistance to a parent. Emotional abandonment led to serious consequences for an individual's life, and therefore, legal authorities/judges may consider the possibility of excluding an heir through disinheritance due to this factor
Palavras-chave
direito das sucessões, abandono afetivo, exclusão de herdeiros