O estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/03) e os homicídios por armas de fogo no Brasil
| dc.contributor.advisor | Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira | |
| dc.contributor.author | Gutierres, Eduardo Savaris | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-12-12T10:45:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:49:36Z | |
| dc.date.available | 2017-12-12T10:45:00Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:49:36Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e os homicídios perpetrados pelo uso de armas de fogo no Brasil, tendo como objetivo geral analisar a eficácia da Lei Desarmamentista para a redução dos índices de homicídios por armas de fogo no Brasil. Quanto aos procedimentos metodológicos, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, tendo como o propósito alcançar uma premissa específica partindo da generalidade. Para atingir os objetivos deste trabalho, descreve-se a história das políticas desarmamentistas no Brasil, desde o seu descobrimento até os anos mais recentes, com o Governo Fernando Henrique Cardoso, analisa-se, também, o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e seus pontos mais relevantes, e conhecem-se as estatísticas relativas aos homicídios no Brasil, em especial, àquelas perpetradas pelo uso de armas de fogo, identificando, ao final, sua relação com a Lei Desarmamentista em vigor. Ao final, conclui-se que o Estatuto do Desarmamento não atingiu seu propósito inicial, qual seja, reduzir, radicalmente, os índices de mortalidade e crimes violentos no país. | pt_BR |
| dc.format.extent | 60 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7167 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Desarmamento | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto do Desarmamento | pt_BR |
| dc.subject | Armas de fogo | pt_BR |
| dc.subject | Homicídio | pt_BR |
| dc.title | O estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/03) e os homicídios por armas de fogo no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Eduardo Savaris Gutierres - O Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e os homicídios por armas de fogo no Brasil