O direito a saúde e ao exercício da sexualidade da mulher apenada: um estudo sobre a disseminação da saúde no sistema penal de Santa Catarina
| dc.contributor.advisor | Silva Jr, Aldo Nunes da | |
| dc.contributor.author | Silva, Maria Isabel da | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:39:13Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T12:39:13Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | O encarceramento no Estado Brasileiro está entre os maiores do mundo moderno, sendo a aplicação das medidas restritivas de liberdade fruto de discussões acirradas quanto aos excessos provocados pelo Estado em razão dos encarcerados, em especial no que tange a promoção da saúde e garantias mínimas de dignidade das encarceradas femininas. A luz da Lei de Execuções Penais, o presente trabalho visa verificar as violações de direitos presentes no sistema brasileiro possuindo como temática principal o acesso à saúde das mulheres encarceradas, onde será esclarecido o conceito de saúde esperado enquanto direito fundamental previsto em nossa carta magna e o percebido através do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Assim, através de pesquisa bibliográfica realizada, o presente visa verificar as condições ofertadas no que tange a promoção de saúde e exercício de sexualidade das mulheres em situação de cárcere, apontando as principais faltas em relação ao previsto na Lei de Execuções Penais. | pt |
| dc.format.extent | 55 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19791 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Cárcere | pt_BR |
| dc.subject | Lei de Execução Penal | pt_BR |
| dc.subject | Saúde da Mulher | pt_BR |
| dc.title | O direito a saúde e ao exercício da sexualidade da mulher apenada: um estudo sobre a disseminação da saúde no sistema penal de Santa Catarina | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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