O direito penal mínimo como alternativa no combate a seletividade do sistema penal

Dias, Mateus Seara

O direito penal mínimo como alternativa no combate a seletividade do sistema penal

dc.contributor.advisor	Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.contributor.author	Dias, Mateus Seara
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:48:49Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:26:30Z
dc.date.available	2017-12-12T11:48:49Z
dc.date.available	2020-11-27T05:26:30Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo – sob o enfoque da criminologia crítica – como alternativa no combate a seletividade do sistema penal. O trabalho examina os discursos que originaram o direito penal mínimo – movimento lei e ordem e abolicionismo – assim como o movimento principal em questão, o direito penal mínimo. O presente trabalho também aponta os princípios fundamentais do direito penal mínimo, princípios estes que sustentam o movimento e que são bases elementares de seu estudo. Por último, o trabalho discorre sobre a seletividade do sistema penal sob um enfoque teórico-dogmático da criminologia crítica, para então, constatar que o direito penal mínimo é o discurso mais equilibrado e eficiente para combater o sistema penal com todas as suas problemáticas, em especial a seletividade. Para tanto, será utilizado o método de procedimento monográfico, pois consiste no delimitado estudo de um certo movimento, sistema, indivíduos e princípios.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6982
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito penal mínimo	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Seletividade	pt_BR
dc.subject	Sistema penal	pt_BR
dc.title	O direito penal mínimo como alternativa no combate a seletividade do sistema penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR