A prática processual das ações de defesa do consumidor: a ação coletiva como resposta ao direito público do consumidor
| dc.contributor.advisor | Sobierajski, Hernani | |
| dc.contributor.author | Silva, Yasmym | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:09:39Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:09:39Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-07 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem com objetivo apresentar, analisar e estudar a prática processual das ações de defesa do consumidor, com foco principal nas ações coletivas consumeristas. Em síntese, a integração da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, como instrumentos legais para compelir os conflitos ainda existentes no instituto da tutela coletiva do consumidor. Utilizando-se da doutrina e da jurisprudência para fundamentar os interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O primeiro capítulo visa o entendimento da ação coletiva consumerista, ramificando-se em secções que compreendem o consumidor como sujeito a compensação material e moral, operando através dos aspectos gerais e consumando com o dano moral coletivo. Na secção capitular posterior, a tutela dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é o seio fundamental do assunto abordado no itinerário percorrido pelo referido capítulo, valendo-se das colocações dos autores e magistrados perante o assunto. Por fim, este Trabalho de Conclusão de curso, em seu último capítulo disserta de forma crítica, sobre a garantia da compensação moral por dano causados a coletividade. Apresentando posicionamentos de autores que anseiam a esfera consumerista, em conformidade com decisões judiciárias, ante as demandas que versam a tutela coletiva do consumidor, as ações coletivas. Buscando de forma clara elucidar que o instituto processual coletivo, ganhou ao longo dos anos, instrumentos e mecanismos contribuintes à sua efetivação. Contudo, expõe também que há uma necessidade no aumento na efetividade da ação civil pública como instrumento processual fortificante á garantia da compensação moral por danos causados à coletividade no âmbito do consumidor. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14239 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | lei da ação civil pública | pt_BR |
| dc.subject | código de defesa do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | compensação moral e material | pt_BR |
| dc.title | A prática processual das ações de defesa do consumidor: a ação coletiva como resposta ao direito público do consumidor | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Cosme, Andreia | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |