A primazia do negociado sobre o legislado nas convenções coletivas de trabalho
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Karen
Orientador
Andrade, Karen
Coorientador
Resumo
Estudo acerca do negociado sobre o legislado nas Convenções de Trabalho no qual corrobora que os sindicatos representantes de uma determinada categoria negociem cláusulas, inclusive econômicas, que permitam a aplicabilidade nas empresas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, bem como a relação entre empregado e empregador. Teremos como base de estudo e discussões a reforma trabalhista - Lei 13.467/2017, a Constituição Federal em seu artigo 7º e a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seus artigos 611-A e 611-B.
Palavras-chave
Negociação coletiva, Convenção coletiva de trabalho, Lei 13.467/2017, Reforma trabalhista, Sindicatos