A legislação brasileira frente aos crimes virtuais impróprios nos jogos online
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Amorim, Maria Eduarda Livramento
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa possui como objetivo contemplar a aplicação da Lei brasileira no combate e prevenção dos crimes virtuais no escopo dos jogos eletrônicos. Se tratando de uma área em constante crescimento e mudanças, os jogos eletrônicos se encontram cada vez mais inseridos na vida dos jovens brasileiros, ao passo que ocasionam múltiplas experiências. Contudo, é de se observar também o surgimento de crimes neste espaço, que utilizam prontamente do anonimato favorecido pela internet. Com a problemática formada, é mais que necessário estudar e analisar as normas brasileiras, podendo-se citar o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Carolina Dieckmann, e o que dispõem para proporcionar a devida punibilidade e responsabilização aos infratores que cometem crimes virtuais no segmento dos jogos online, devendo-se considerar os avanços sociais e tecnológicos que possibilitaram os referidos conflitos. Foram observados que os mecanismos existentes na legislação brasileira referem-se a alterações no Código Penal, principal matriz indicadora dos crimes virtuais. A metodologia do trabalho consiste no método de abordagem dedutivo com o procedimento histórico e utiliza a pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave
Crimes Virtuais, Legislação Brasileira, Jogos Online