ANÁLISE DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PINTO, Matheus Schwinden
Orientador
NETTO, r José Laurindo de Souza
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca investigar a sucessão causa mortis dos bens digitais, o tema
de estudo demonstra-se relevante, visto que a herança digital é realidade da era da informação
e a falta de amparo legal sobre o tema, traz diversas incertezas jurídicas sobre a
transmissibilidade dos bens digitais. De modo geral, será investigado as espécies de bens
digitais existentes e se todos podem ser herdados em sua totalidade. A pesquisa baseia-se em
doutrinas e legislações especialmente. O método adotado será predominantemente dedutivo,
com o intuito de construir uma sólida sequência lógica de pensamento e argumentação jurídica.
Por fim justifica-se a escolha do tema por ser relevante atualmente, visto que a evolução digital
e suas transformações ocorrem de maneira muito mais veloz do que a legislação conseguiria
alcançar. Fazendo com que as pessoas acumulem bens digitais, contudo sem a certeza jurídica
da transmissibilidade ou intransmissibilidade deles.
Palavras-chave
Herança Digital, Direito Sucessório