A efetividade e limitação das garantias locatícias em imóveis residenciais urbanos à luz da lei 8.245/1991
| dc.contributor.advisor | Milioli Corrêa, Carina | |
| dc.contributor.author | Souza, Felipe | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T22:11:15Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T22:11:15Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar e analisar as garantias locatícias previstas na Lei nº 8.245/91, bem como constatar a limitação de cada garantia no tempo e as suas efetividades. Inicialmente será abordada a evolução histórica da legislação locatícia na antiguidade com ênfase na civilização Romana e na modernidade com ênfase na legislação Brasileira, além de realizar uma breve análise dos princípios que norteiam a locação e o contrato de locação. No segundo capítulo é realizada uma análise da aplicabilidade da Lei do Inquilinato na locação de imóveis residenciais urbanos e como se forma o contrato de locação a luz da Lei do Inquilinato. Neste ínterim será analisada as obrigações e deveres dos sujeitos que participam da relação locatícia, quais sejam locador e locatário, bem como serão estudadas possíveis hipóteses e consequências de eventuais inadimplementos contratuais. No último capítulo é realizado um estudo do que é a garantia em si, para na sequência analisar as garantias em espécie previstas na Lei nº 8.245/91, trazendo suas principais características e requisitos. Realizada esta análise passa-se para o estudo das limitações das garantias no tempo e em si mesmas, para então levantar quais das garantias podem ser mais efetivas, sendo que ao final é realizada uma breve passagem acerca da impossibilidade e aspectos penais da cumulação de garantias. No presente trabalho foi adotado o método dedutivo, partindo de um prisma geral para então obter aspectos específicos para o caso em discussão, por meio de análise qualitativa, sendo utilizado o procedimento monográfico e histórico, para traçar a evolução dos contratos de locação e a suas garantias até a atualidade, com embasamento na técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através da leitura de livros, artigos científicos, Jurisprudências, leis infraconstitucionais, entre outros, etc. | pt |
| dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14266 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Lei do Inquilinato | pt_BR |
| dc.subject | Garantias locatícias | pt_BR |
| dc.subject | Limitação das garantias | pt_BR |
| dc.title | A efetividade e limitação das garantias locatícias em imóveis residenciais urbanos à luz da lei 8.245/1991 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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