A desproporcionalidade punitiva e o fato social: uma breve análise acerca da lei de medicamentos adulterados

Santos, Douglas Cardoso

A desproporcionalidade punitiva e o fato social: uma breve análise acerca da lei de medicamentos adulterados

dc.contributor.advisor	Pacheco, Maria Lúcia
dc.contributor.author	Santos, Douglas Cardoso
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T22:19:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:26:16Z
dc.date.available	2019-07-10T22:19:33Z
dc.date.available	2020-11-27T06:26:16Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Esta monografia é o resultado da investigação dos efeitos da legislação e interpretação das leis, quando motivadas por Fato Social de expressiva relevância, sob o viés de princípios constitucionais e penais como razoabilidade e proporcionalidade da pena, respectivamente. O enfoque foi restrito ao caso concreto popularmente conhecido como “filhos da farinha”, no qual foi aplicada a análise daqueles fatos e seu efeito no âmbito jurídico, por meio da teoria sociológica do Fato Social desenvolvida por Émile Durkheim. Neste estudo, o elo entre as leis e a teoria sociológica foi observado a partir das considerações doutrinárias de L. A. Hart e John Austin sobre a origem da força das leis na sociedade, o que conforme se observará, se aproxima da forma como os Fatos Sociais possuem força coercitiva, ainda que não normatizados. Na sequência, se analisa a pertinência do caso concreto com o princípio da proporcionalidade das penas, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o fato no Habeas Corpus 102094 MC/SC. Ao final, buscou-se relativizar a teoria sociológica com a doutrina de direito utilizando o caso concreto como molde de um modelo que abarque características gerais de outros eventos semelhantes que vêm transformando o Direito e a sociedade organicamente	pt_BR
dc.format.extent	52 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7385
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Fato social	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.title	A desproporcionalidade punitiva e o fato social: uma breve análise acerca da lei de medicamentos adulterados	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR