Pornografia de vingança: as consequências jurídicas de seu compartilhamento
| dc.contributor.advisor | Leques, Rossana | |
| dc.contributor.author | Silva, Natália | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T01:10:48Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T01:10:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | Esse artigo tem por objetivo avaliar como o crime de revenge porn vem sendo utilizado como uma arma contra as mulheres, e como a sociedade ainda contribui para que tal prática atinja as consequências devastadoras que essa violência de gênero proporciona. Também foi realizado análise de como o ordenamento jurídico brasileiro vem encarando essa questão, com o destaque das leis que são aplicadas para a reparação dos danos sofridos pelas vítimas como a Lei do Marco Civil nº12.965, de 23/4/2014; e das leis utilizadas para criminalização da conduta do agressor como a Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, de 07/08/2006 e a Lei nº 13.718/2018 de 24/09/2018 que alterou o nosso Código Penal e criminalizou o compartilhamento não consentido de cena de sexo, nudez ou pornografia. Embora a sociedade esteja mais aberta a questionar seus ideais machistas, quando se trata da sexualidade das mulheres é evidente que o assunto é visto com uma enorme carga de desigualdade que acarreta uma série de julgamentos e tratamentos punitivos cruéis para as vítimas de pornografia de vingança. Com a pretensão de acolher o objetivo proposto, o artigo científico foi desenvolvido por intermédio de pesquisa de natureza básica, com o auxílio de fontes bibliográficas para descrição da realidade do problema. Neste estudo focamos em analisar as limitações que as vítimas de pornografia de vingança sofrem com o compartilhamento de sua intimidade. A responsabilidade civil dos provedores também foi abordada com base na Lei do Marco Civil da Internet anteriormente mencionada. Sendo assim, fica evidente a importância da aplicabilidade das leis na esfera dos crimes cibernéticos. Não é exagero afirmar que a prática de revenge porn possui um alto potencial de destruir vidas e causar traumas profundos para as vítimas que, em grande parte dos casos, sofrem essa tamanha violência de pessoas que um dia conquistaram sua confiança. | pt |
| dc.format.extent | 31 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29140 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Revenge porn | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Provedores | pt_BR |
| dc.subject | Violência de Gênero | pt_BR |
| dc.subject | Intimidade | pt_BR |
| dc.title | Pornografia de vingança: as consequências jurídicas de seu compartilhamento | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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