Abandono Afetivo Inverso: uma análize histórica, social e jurídica
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Data
2023-07-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Macedo, Jessica Barbosa Rodrigues
Andrade, Eduardo Rannieri Gomes de
Orientador
Souto, Petrucia da Costa Paiva
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo principal a investigação do abandono afetivo inverso como
mecanismo jurídico de relevância no estudo acadêmico, sob o prisma de fundamentação
legislativa no Direito Civil e Direito Constitucional. Além disso, o trabalho não se limita em
identificar tão somente os aparatos judiciários na superação da problemática, mas ainda em
dialogar com os precedentes sociais e históricos influentes na descriminação etária,
construindo uma conexão entre as Ciências Humanas e o Direito. Desde o princípio,
fundamental esclarece que as indagações levantadas com o passar dos tópicos e seus
subtópicos não tem como intuito culpabilizar agentes e indivíduos atuantes na inquietude do
abandono afetivo contra pais idosos, mas em traçar estruturas eficazes na prevenção e
repressão daquela conduta, a fim de criar sistemas capazes de pacificar a relação entre filhos e
pais idosos e restabelecer o respeito, afeto, cuidado e bem-estar essenciais na vida humana,
sobretudo na velhice.
Palavras-chave
Direito civil, Contituição Federal de 1988, Abandono Afetivo Inverso, Responsabilidade civil, Estatuto dos Idoso, Princípio da Afetividade