Dano moral e mero aborrecimento: uma necessária distinção teórico-prática
| dc.contributor.advisor | Luz Segundo, Elpídio Paiva | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Melissa Paula Nogueira dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T12:59:21Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T12:59:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-26 | |
| dc.description.abstract | Este artigo pretende analisar como o instituto do mero aborrecimento tem sido utilizado como fundamento em decisões judiciais indenizatórias de dano moral, de modo a verificar se o referido instituto tem debilitado o direito fundamental da personalidade à reparação integral do dano. Para tanto, examinará a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo administrativo nº 0056716-18.2018.8.19.0000, de modo a identificar como o referido Tribunal trata a existência do mero aborrecimento no campo do direito da personalidade, sobretudo sua relação com o dano moral. Realizará, ainda, a conceituação do dano moral e do mero aborrecimento, de modo a apresentar uma remodelação ao debate atual. Pautando-se no método de análise de decisões, e do método bibliográfico para apresentação dos institutos trabalhados. De todo modo, a utilização do mero aborrecimento, como fundamento em ações de dano moral, não pode afastar o direito à reparação integral da lesão, inerente ao direito fundamental da personalidade. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23522 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Reparação integral | pt_BR |
| dc.subject | Direito fundamental | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Mero aborrecimento | pt_BR |
| dc.title | Dano moral e mero aborrecimento: uma necessária distinção teórico-prática | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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