A LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BARBOSA, , Stephanie Helen Cruz
Orientador
LOPES, Barbára Dias
Coorientador
Bartira, Maria
Resumo
Este artigo se dedica a explorar o combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, considerando a perspectiva da Lei Maria da Penha no enfrentamento desse tipo de violência. O objetivo principal é analisar como a violência doméstica e familiar contra mulheres é enfrentada, com foco nas contribuições da Lei Maria da Penha, examinando seus principais avanços e desafios. Iniciamos este trabalho introduzindo o tópico e, em seguida, investigamos os aspectos históricos e sociais da violência contra mulheres sob a legislação brasileira, em particular, a violência que ocorre no âmbito doméstico e familiar. Depois, nos concentramos na Lei Maria da Penha e seu papel no enfrentamento da violência contra mulheres, incluindo sua origem, a tipificação dos atos violentos direcionados às mulheres e as estratégias de combate a essa violência. Por fim, examinamos e debatemos algumas das contribuições, progressos e desafios que surgiram no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres devido à aplicação da Lei Maria da Penha. Notamos que, apesar dos obstáculos encontrados, essa lei desempenha um papel significativo na luta contra a violência doméstica e familiar dirigida às mulheres. Este estudo se baseou na pesquisa bibliográfica, envolvendo a revisão e análise de diversas fontes, como livros, artigos científicos, revistas, publicações em periódicos, leis e jurisprudência, a fim de explorar as perspectivas de diversos autores sobre o assunto.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha