O fornecimento de produtos e a prestação de serviços sem o consentimento do consumidor

Coelho, Alex

O fornecimento de produtos e a prestação de serviços sem o consentimento do consumidor

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Coelho, Alex
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-18T23:44:25Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:45:29Z
dc.date.available	2020-12-18T23:44:25Z
dc.date.available	2021-08-04T16:45:29Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	A proteção do elemento consumidor, cujo amparo está em boa parte definido pela Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), é assinalada pelo princípio da vulnerabilidade, pilar que precisa permear qualquer estudo frente a uma relação de consumo, tendo respaldo legal no artigo 4º, inciso I da referida norma legislativa. O objetivo deste trabalho é analisar as práticas abusivas consumeristas, mormente o fornecimento de produtos e a prestação de serviços sem o consentimento do consumidor. Além disso, esta pesquisa se ocupará em descrever o conceito o direito do consumidor e das relações de consumo, além de suas práticas consumeristas. Metodologicamente, a pesquisa tem por base a aplicação do método dedutivo, com natureza qualitativa, tendo como método de procedimento o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica. Concluiu-se que, a relação de consumo pode ser descrita como sendo a relação que o direito do consumidor estabelece entre o consumidor e o fornecedor, conferindo ao primeiro um poder e ao segundo um vínculo correspondente, tendo como objeto um produto ou serviço. As práticas abusivas são aquelas ações ou condutas que, se existentes, se caracterizam como ilícitas. O fornecimento de produtos sem o consentimento do consumidor, torna-o amostra grátis; e, a prestação de serviço sem o consentimento do consumidor, não poderá ser cobrada.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15667
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Prática abusiva consumerista	pt_BR
dc.subject	Fornecimento de produtos	pt_BR
dc.subject	Prestações de serviço	pt_BR
dc.title	O fornecimento de produtos e a prestação de serviços sem o consentimento do consumidor	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR