O contrato de seguro e o agravamento do risco em razão da embriaguez do segurado
dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
dc.contributor.author | Alvarez, Mayara de Camargo da Silva | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-08T21:33:38Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:22:08Z | |
dc.date.available | 2019-07-08T21:33:38Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:22:08Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho monográfico objetiva verificar o contrato de seguro e o agravamento do risco em razão da embriaguez do segurado. O método utilizado neste trabalho monográfico é o dedutivo, partindo do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil para as particularidades deste contrato. Para isso, utilizou-se uma abordagem de natureza qualitativa, com a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se com a contextualização do contrato de seguro e seus elementos fundamentais, bem como das obrigações e dos deveres das partes que o constituem. Além disso, destaca-se a importância das alterações no Código de Trânsito Brasileiro no que concerne à embriaguez. Verifica-se que o segurado arcará com as punições de suas ações e terá a indenização negada, na hipótese de se evidenciar o nexo de causalidade entre o acidente e a ingestão de bebida alcoólica. Ademais, evidenciou-se o entendimento dos Tribunais acerca da possibilidade de a pessoa alcoolizada não ser responsável imediata pelo acidente, no entanto serão aplicadas medidas administrativas e implicará a perda de direito a indenização securitária, na hipótese em que fique evidenciada a culpa pelo acidente. Ademais, o contrato de seguro estabelece em suas cláusulas que a embriaguez poderá gerar a perda do direito de indenização. Como resultado da presente pesquisa monográfica, é possível verificar que o agravamento do risco se dá pela ingestão do álcool, uma vez que a embriaguez do segurado aumenta gradativamente o risco de acidentes e de mortes nas estradas. | pt_BR |
dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6947 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Contrato de seguro | pt_BR |
dc.subject | Agravamento do risco | pt_BR |
dc.subject | Embriaguez do segurado | pt_BR |
dc.title | O contrato de seguro e o agravamento do risco em razão da embriaguez do segurado | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Mayara de Camargo da Silva Alvarez