As consequências do direito de convivência familiar decorrentes da adoção tardia : os impactos no direito do adotado com relação ao ambiente familiar no Brasil
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Conte, Lucas Braga
Orientador
Padilha, Monika Barros
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por finalidade analisar o instituto da adoção no Brasil, sobretudo, em observação ao direito de vulnerável, considerando os casos de adoção tardia e de que forma a vida e, consequentemente, os direitos dos envolvidos, serão afetados. Para melhor compreensão da finalidade de pesquisa, será abordado a evolução histórica do instituto da adoção no país, considerando o sistema normativo que o conduziu no Brasil, ao longo dos anos, caminhando para a última legislação vigente, compreendendo os princípios e ideais inerentes à mesma. Após o devido desenvolvimento textual, será apresentado as considerações e aplicabilidade do Código Civil e, principalmente, do Estatuto da Criança e do Adolescente no país. Por fim, será discutido e analisado o instituto da adoção, quando aplicado tardiamente, compreendendo os seus efeitos à vida dos envolvidos, apresentando as consequências do referido ato.
Palavras-chave
Adoção tardia, Direito de vulnerável, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil