As alterações da lei n° 11,942 de 2009 no encarceramento das mães condenadas

Siegel, Fernanda Tramontin

As alterações da lei n° 11,942 de 2009 no encarceramento das mães condenadas

dc.contributor.advisor	Cosme, Andreia Catine
dc.contributor.author	Siegel, Fernanda Tramontin
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T21:45:48Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:02:23Z
dc.date.available	2018-12-11T21:45:48Z
dc.date.available	2020-11-27T04:02:23Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho debruça-se sobre a situação das mulheres encarceradas no Brasil que vivenciam a maternidade dentro do sistema penitenciário. Objetiva a análise da Lei n° 11.942 de 2009, que deu nova redação à Lei de Execução Penal n° 7.210, de 1984, que assegura às mães que se encontram privadas de liberdade e aos seus filhos condições mínimas de assistência no período da gestação e pós-parto. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo e emprega a técnica bibliográfica, valendo-se de artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e legislação. O estudo inicialmente aborda a história da pena de prisão e do sistema penitenciário, bem como a situação em que as mulheres e grávidas são submetidas, e descreve as circunstâncias da maternidade no cárcere, em especial a saúde e amamentação. Por conseguinte, adentra na Lei de Execução Penal e nas alterações oriundas da Lei 11.942/09, expondo a situação da separação da mãe e do filho e, por fim, a aplicação da Lei no Estado.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6312
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Cárcere	pt_BR
dc.subject	Lei de Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.title	As alterações da lei n° 11,942 de 2009 no encarceramento das mães condenadas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR