Ausência de critérios objetivos na implementação do controle de armas no Brasil e a sua efetividade
| dc.contributor.advisor | Castilhos, Tiago Oliveira de | |
| dc.contributor.author | Santos, Vinicius Baseggio dos | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-20T19:48:50Z | |
| dc.date.available | 2022-12-20T19:48:50Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O presente projeto, visa analisar a legislação brasileira e suas políticas de controle sobre as armas de fogo, visando identificar a sua real efetividade na sociedade, além disso, foi realizada uma análise para entender se o critério subjetivo em conjunto com a discricionariedade da administração pública, estariam restringindo os cidadãos de terem acesso às armas de fogo de modo desproporcional. Serão abordados pontos importantes, como a legislação que originou mecanismos mais restritivos e subjetivos ao acesso às armas de fogo, o poder discricionário da administração pública, descrever e conceituar a diferença entre posse e porte de arma e realizar a comparação do Brasil com países que possuem uma legislação menos e mais restrita em relação as armas de fogo, para verificar os índices de violência. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30344 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Arma de fogo | pt_BR |
| dc.subject | Desproporcional | pt_BR |
| dc.subject | Discricionário | pt_BR |
| dc.subject | Critérios subjetivos | pt_BR |
| dc.title | Ausência de critérios objetivos na implementação do controle de armas no Brasil e a sua efetividade | pt_BR |
| dc.title.alternative | Absence of objective criteria in the implementation of arms control in Brazil and its effectiveness | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Centro / FADERGS | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Corrêa, Letícia Grezzana | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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