A pacificação de conflitos no âmbito da defesa do consumidor

Razera, Erick Sarda

A pacificação de conflitos no âmbito da defesa do consumidor

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Razera, Erick Sarda
dc.coverage.spatial	florianopolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T20:16:45Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:44:16Z
dc.date.available	2020-12-16T20:16:45Z
dc.date.available	2021-08-04T16:44:16Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo verificar se os métodos extrajudiciais de pacificação de conflitos são uma boa escolha frente a solução de contendas advindas das relações de consumo. Tem-se como objetivos específicos: apontar aspectos relevantes sobre a proteção do consumidor; conceituar e descrever acerca da atuação do PROCON; bem como conceituar e descrever sobre as audiências de conciliação e de mediação. Metodologicamente, este trabalho se utilizou das pesquisas descritiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que a mediação é uma forma consensual de resolução de conflitos, em que uma terceira pessoa (mediador) utiliza técnicas não propositivas para facilitar o acordo, que deve ser construído pelas partes, e interage com elas para, com isso, pôr fim a demanda. Já, a conciliação, cada vez mais presente na sociedade, visa devolver a confiança de um lado e a satisfação e dignidade do outro; sendo um meio de apaziguamento social, que, como meio alternativo, passa a tomar forma no âmbito extrajudicial ou judicial. Destaca-se que, mesmo existindo diferenças entre ambas, tanto a mediação quanto a conciliação, constituem meios democráticos de acesso à justiça, promovendo a pacificação social, e colaborando, dessa forma, com o objetivo essencial de um Estado Democrático de Direito: construir uma sociedade livre, justa e solidária.	pt_BR
dc.format.extent	76	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15656
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Conflitos	pt_BR
dc.subject	consumo	pt_BR
dc.subject	conciliação	pt_BR
dc.title	A pacificação de conflitos no âmbito da defesa do consumidor	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR