Ações neutras quanto possibilidade ou favorecimento de realizações de fatos ilícitos: teoria dos papéis e da proibição do regresso de Günther Jakobs.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Hellen Borges
SORIANO, Maria Clara Neves
Orientador
XARÁ, Fernanda Beatriz do Nascimento Silva
Coorientador
Resumo
O presente estudo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo o desenvolvimento da temática Ações Neutras no que concerne a Teoria dos Papéis e da Proibição do Regresso de Günther Jakobs, resultando no debate acerca do favorecimento de realizações dos fatos ilícitos por terceiros autorresponsáveis. Assim, serão inseridos para discussão conceitos de cumplicidade, punibilidade, autoria, coautoria, participação, culpabilidade, além de princípios doutrinários que são de suma importância para o entendimento de tema. Tal questão se apresenta quando investigamos os comportamentos cotidianos de um indivíduo, avaliando seu potencial de influenciar outra pessoa a cometer um crime, ao mesmo tempo que compreendemos a exatidão do caráter criminoso da participação. Examinamos o momento em que tais ações emergem, os critérios que devem ser levados em conta e o modo como se concretizam. Portanto, as Ações Neutras são assuntos a serem debatidos no contexto doutrinário, exigindo uma análise detalhada para avaliar sua aplicação nos tribunais brasileiros.
Palavras-chave
Ações neutras, Teoria dos papéis, Teoria da proibição do regresso, Direito penal