Constitucionalismo digital, regulação e proteção jurídica: Autonomia, responsabilidade civil e direitos digitais
| dc.contributor.advisor | S.Thiago, Solange Büchele | |
| dc.contributor.author | Souza, Rodrigo Ardissom | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-14T15:56:51Z | |
| dc.date.available | 2021-12-14T15:56:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | Um estudo que busca compreender o contexto onde são gestadas as políticas de Governança da Internet e as propostas de regulação de direitos fundamentais nascidos ou derivados das interações mediadas. Se propor a seguir a formulação de uma agenda de investigação que propõe o Constitucionalismo Digital e que dialoga com os Direitos Humanos (e com as máquinas), dando ênfases na construção de novos direitos, e o desenvolvimento de direitos autônomos. A proposta é a de dar a conhecer como estas leis estão sendo tratadas e estruturadas - as tensões e as aplicações, como estas são ou não recepcionadas pelas Constituições e como se estabelecem vínculos com o Direito Civil. Uma proposição de temas gestados na lógica estruturante da modernidade, vislumbrada em uma integração hierárquica e de subdesenvolvimento econômico, em relações coloniais e urgentes, donde mais que buscar conclusões, esta monografia busca revisitar e ampliar a agenda de direitos digitais. | pt |
| dc.format.extent | 73 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18946 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Constitucionalismo digital | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | direitos autônomos | pt_BR |
| dc.title | Constitucionalismo digital, regulação e proteção jurídica: Autonomia, responsabilidade civil e direitos digitais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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