Comércio eletrônico e a regulamentação da lei geral de proteção de dados

Willrich, Adolfo Chávez

Comércio eletrônico e a regulamentação da lei geral de proteção de dados

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Willrich, Adolfo Chávez
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T02:17:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:17:03Z
dc.date.available	2020-08-02T02:17:13Z
dc.date.available	2020-11-27T06:17:03Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo foi elaborado com o propósito de apresentar o contexto evolutivo da Internet, inicialmente, discorrendo sobre a origem do comércio eletrônico e suas características, principalmente no tocante ao advento da Lei Geral de Proteção de Dados e como esta impactará as empresas, já que a proteção de dados é tema muito discutido na atualidade. Utiliza-se como método de abordagem o de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, posto o caráter interpretativo da LGPD no domínio do comércio eletrônico. A técnica de pesquisa adotada é a bibliográfica, com base em doutrinas, artigos científicos, notícias e legislação. Quanto ao objetivo é justamente debater o tema e proporcionar uma maior familiaridade, possibilitado por meio do procedimento monográfico. O trabalho desenvolve, num primeiro capítulo acerca do surgimento da Internet, e como isso ajudou a impulsionar o comércio, por conseguinte, descreve-se o conceito de comércio eletrônico, apresentando os contratos celebrados eletronicamente, as lojas virtuais, e a legislação aplicada à estas. O segundo capítulo busca examinar Lei Geral de Proteção de Dados, demonstrando-se o cuidado em manter um dado preservado, seja ele pessoal ou sensível, bem como o consentimento do titular. Por fim, no terceiro capítulo são examinadas as disposições acerca da regulação da lei no âmbito do comércio eletrônico. Conclui-se que até que a ANPD esteja devidamente constituída e atuando nos casos concretos e a LGPD esteja em vigor, não há como garantir o quanto a privacidade estará preservada, nessa senda, o usuário brasileiro titular de dados precisará saber o que é proteção de dados pessoais e quais são seus direitos.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7329
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Comércio Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Lei Geral de Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	Comércio eletrônico e a regulamentação da lei geral de proteção de dados	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR