Violência doméstica psicológica contra a mulher: os meios de provas admitidos pelo TJSC

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dc.contributor.advisorSouza, Janaina Carvalho
dc.contributor.authorResendes, Lilian Damas de
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-30T23:48:59Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:46:43Z
dc.date.available2020-07-30T23:48:59Z
dc.date.available2020-11-27T04:46:43Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é verificar quais os meios de provas aceitos para comprovação dos crimes de violência doméstica e familiar psicológica contra mulher, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudencial, utilizando como base acórdãos de apelações criminais, publicados pelo TJSC, no período de 2015 a 2018. Os procedimentos metodológicos de abordagem utilizados foram o dedutivo e qualitativo, o procedimento foi o monográfico e as técnicas de pesquisas consistiram na pesquisa bibliográfica e levantamento de dados. Os principais conceitos retratados versaram sobre o processo penal, destacando os princípios relevantes ao tema, além das provas no processo penal, discorreu-se sobre violência doméstica e familiar contra mulher, assim como apresentou-se definições sobre a Lei Maria da Penha e se levantou os meios de provas admitidos e que levaram condenação dos agressores no TJSC através dos dados obtidos com os julgados. Conclui-se que a prova que possui maior relevância nesses casos é a palavra da ofendida, tendo em vista que os crimes de violência doméstica psicológica, em regra, são praticados na clandestinidade.pt_BR
dc.format.extent68 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6665
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolência doméstica psicológicapt_BR
dc.subjectMeios de provaspt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleViolência doméstica psicológica contra a mulher: os meios de provas admitidos pelo TJSCpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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Monografia, Violência doméstica e familiar contra a mulher: os meios de provas admitidos pelo TJSC
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