A tutela jurídico-penal do crime de maus-tratos aos animais no brasil
| dc.contributor.advisor | Diz, Kim Modolo | |
| dc.contributor.author | Silva, Andréia Sena | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T12:56:29Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T12:56:29Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-21 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como finalidade analisar o crime de maus-tratos aos animais e a incidência da tutela penal como mecanismo de proteção aos animais, relacionando o aumento da prática de tais crimes à irrisória sanção penal imposta, que não se mostra capaz de atender às suas finalidades. O estudo sobre a lei de crimes ambientais 9.605/1998, e em especial, o crime de maus-tratos tipificado pelo artigo 32. Analisar as recentes alterações e projetos de leis. Como a alteração da pena pela lei 14.064/2020 e sua crítica ao texto legal. Aos projetos de leis 32/2020 e 4.206/2020. Conceituar o que é crueldade animal, bem como comparar com as manifestações culturais. As práticas de vaquejada e farra do boi, e suas decisões pelo Supremo Tribunal Federal declarando-as inconstitucionais. O princípio da adequação social e seu reflexo na impunidade. A desproporcionalidade de pena em comparação ao crime de homicídio, em análise ao princípio da proporcionalidade de pena e sua devida finalidade, fazendo uma reflexão na ineficácia visto sua pena branda. | pt |
| dc.format.extent | 44 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29175 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito Animal | pt_BR |
| dc.subject | Crime de maus-tratos aos animais | pt_BR |
| dc.subject | Crueldade Animal | pt_BR |
| dc.subject | Desproporcionalidade de pena | pt_BR |
| dc.title | A tutela jurídico-penal do crime de maus-tratos aos animais no brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - ANDRÉIA SENA SILVA - FINAL.pdf
- Tamanho:
- 901.22 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: