Direito tributário ambiental – desenvolvimento sustentável e proteção ambiental por meio dos incentivos fiscais. Análise de caso concreto: incentivos fiscais nas capitais salvador e Florianópolis

Avila, Renan Isidoro

Direito tributário ambiental – desenvolvimento sustentável e proteção ambiental por meio dos incentivos fiscais. Análise de caso concreto: incentivos fiscais nas capitais salvador e Florianópolis

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.author	Avila, Renan Isidoro
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T02:47:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:58:12Z
dc.date.available	2019-12-11T02:47:06Z
dc.date.available	2020-11-27T04:58:12Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho busca analisar a relação havida entre meio ambiente e qualidade de vida, assim como abordar os resultados da extração dos recursos naturais como forma de fomento à economia. A pesquisa também analisa a eficiência da legislação ambiental brasileira e aponta alternativa que permita maior proteção ao meio ambiente, apresentando como uma opção viável e de maior resultado os incentivos fiscais. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa fora o dedutivo. A natureza do método de abordagem é a qualitativa e quantitativa. Fora utilizado o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fonte doutrinas, artigos científicos, matérias jornalísticas e legislação brasileira. O Estado possui ferramentas tributárias como meio de regulação do comportamento econômico e social, podendo estimular ou desestimular um ato por meio do aumento ou isenção total ou parcial de um tributo. Nesta pesquisa analisa-se a utilização dos incentivos fiscais como meio de proteção do meio ambiente e estímulo para o desenvolvimento sustentável. O incentivo tributário por meio de seu efeito extrafiscal contribui para uma atuação mais efetiva no tocante à proteção do meio ambiente quando comparada à lei ambiental nacional, tendo em vista que o incentivo fiscal possui como objetivo atuar antes que ocorra o dano ao meio ambiente, enquanto a lei ambiental possui seu foco em responsabilizar e punir os agentes poluidores.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6757
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Incentivos fiscais	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.title	Direito tributário ambiental – desenvolvimento sustentável e proteção ambiental por meio dos incentivos fiscais. Análise de caso concreto: incentivos fiscais nas capitais salvador e Florianópolis	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR