Lei 13.303/216: impactos na sistemática de escolha da modalidade de licitações na Petrobras

Rodrigues, Igor da Silva

Lei 13.303/216: impactos na sistemática de escolha da modalidade de licitações na Petrobras

dc.contributor.advisor	Corrêa, Carina Milioli
dc.contributor.author	Rodrigues, Igor da Silva
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T15:33:51Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:01:54Z
dc.date.available	2021-01-08T15:33:51Z
dc.date.available	2021-08-04T19:01:54Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	A regulamentação do Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, através da Lei 13.303 de 2016, impactou o processo licitatório dessas organizações. No entanto, a Petrobras por ter seu procedimento licitatório próprio, constante no Decreto 2.745 de 1998, possui peculiaridades em como essas mudanças irão afetá-la. Assim o objetivo deste trabalho foi apresentar as mudanças da sistemática de escolha de modalidades de licitação da Petrobras. Para isso traçou-se um histórico tanto do Procedimento Simplificado quanto do Estatuto Jurídico, além de apresentar suas sistemáticas de escolha. Por fim analisamos os impactos dessa mudança a partir da análise das duas normas e das características de contratação da Petrobras. Os resultados desse estudo indicam que a nova lei trará a necessidade de ajustes do sistema de contratações da Petrobras, mas o real impacto só poderá ser mensurado após a definição por parte da empresa de como será seu regulamento de contratações e se os valores máximos de dispensa por valor serão revistos.	pt_BR
dc.format.extent	52 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16815
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Petrobras	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Modalidade	pt_BR
dc.title	Lei 13.303/216: impactos na sistemática de escolha da modalidade de licitações na Petrobras	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR