Lei 13.303/216: impactos na sistemática de escolha da modalidade de licitações na Petrobras
dc.contributor.advisor | Corrêa, Carina Milioli | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Igor da Silva | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-08T15:33:51Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:01:54Z | |
dc.date.available | 2021-01-08T15:33:51Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:01:54Z | |
dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
dc.description.abstract | A regulamentação do Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, através da Lei 13.303 de 2016, impactou o processo licitatório dessas organizações. No entanto, a Petrobras por ter seu procedimento licitatório próprio, constante no Decreto 2.745 de 1998, possui peculiaridades em como essas mudanças irão afetá-la. Assim o objetivo deste trabalho foi apresentar as mudanças da sistemática de escolha de modalidades de licitação da Petrobras. Para isso traçou-se um histórico tanto do Procedimento Simplificado quanto do Estatuto Jurídico, além de apresentar suas sistemáticas de escolha. Por fim analisamos os impactos dessa mudança a partir da análise das duas normas e das características de contratação da Petrobras. Os resultados desse estudo indicam que a nova lei trará a necessidade de ajustes do sistema de contratações da Petrobras, mas o real impacto só poderá ser mensurado após a definição por parte da empresa de como será seu regulamento de contratações e se os valores máximos de dispensa por valor serão revistos. | pt_BR |
dc.format.extent | 52 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16815 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Petrobras | pt_BR |
dc.subject | Licitação | pt_BR |
dc.subject | Modalidade | pt_BR |
dc.title | Lei 13.303/216: impactos na sistemática de escolha da modalidade de licitações na Petrobras | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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