As fake news e o instituto da responsabilidade civil

Santos, Luanda

As fake news e o instituto da responsabilidade civil

dc.contributor.advisor	Baião, Henrique Barros Souto Maior
dc.contributor.author	Santos, Luanda
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T12:02:21Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:23:11Z
dc.date.available	2019-07-10T12:02:21Z
dc.date.available	2020-11-27T06:23:11Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de danos patrimoniais e/ou morais decorrentes das fake news, para quem cria e/ou divulga, por qualquer meio de comunicação, independentemente da sua intenção. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentada em legislação, doutrina, artigos e jurisprudência. O trabalho inicia com a contextualização histórica e conceitual sobre fake news, abordando a sua origem, definição e características, bem como as motivações dos criadores e disseminadores de fake news. Segue com a análise do impacto das fake news sobre os direitos fundamentais, especialmente os da personalidade, da liberdade de expressão, direito de informação e liberdade de imprensa, e apresenta uma nova modalidade de regulação, face à inexistência de lei específica. Avança com a apresentação dos principais aspectos acerca da responsabilidade civil, conceitos, espécies e pressupostos, assim como a sua adequação ao direito digital, e finaliza com a verificação das hipóteses da responsabilização civil, pela qual conclui-se pela aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil a quem causa prejuízo material e/ou moral a outrem pela criação e/ou disseminação de fake news, por meio de qualquer mídia ou rede social.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7360
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Fake news	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Danos materiais e morais	pt_BR
dc.title	As fake news e o instituto da responsabilidade civil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR