A publicidade enganosa, abusiva e suas respectivas sanções previstas no código de defesa do consumidor
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Tainy Bárbara
Bragança, Brunno Bastos
Orientador
Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
Coorientador
Resumo
Com a realização do presente trabalho de conclusão de curso, objetiva-se analisar o quanto a publicidade enganosa e abusiva está presente em nosso cotidiano, quais são suas influências em uma sociedade tão consumista, bem como suas respectivas sanções. Os objetivos específicos são os seguintes: abordar a proibição da publicidade enganosa e abusivas, bem como seus efeitos; apresentar os princípios da publicidade; discorrer acerca da responsabilidade do anunciante; abordar sanções que serão aplicadas com a finalidade de defesa do consumidor; informar a respeito dos direitos e deveres dos consumidores quanto a publicidade abusiva e enganosa; discorrer sobre a vulnerabilidade do consumidor. Diante do exposto, chegamos à conclusão de que o tema abordado está presente em nosso dia a dia, e que é muito importante nós consumidores estarmos atentos às publicidades para não sermos enganados ou deixar que se aproveitem da parte mais vulnerável de forma abusiva em uma relação de consumo. É importante ressaltar que a publicidade deve sim ser utilizada; no entanto, que seja de forma moderada, sem ultrapassar limites estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave
Publicidade enganosa, Publicidade abusiva, Código de defesa do consumidor, Consumidor, Sanções