A (ir)responsabilidade do estado: morte causada por detento foragido do sistema prisional
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Frutuoso, Eduardo | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T20:21:44Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T20:21:44Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar as hipóteses de reconhecimento da responsabilidade civil do Estado, nas mortes causadas por detento foragido do sistema prisional. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se breve histórico da responsabilidade civil, seguido por pressupostos, modalidades e excludentes desta. São apresentados o conceito da responsabilidade civil do Estado, bem como a sua previsão constitucional, atos omissivos e as modalidades como a culpa administrativa, risco administrativo e risco integral. Aborda-se a responsabilidade civil do Estado na morte causada por detento foragido do sistema prisional, iniciando pelo sistema prisional e sua infraestrutura, bem como o crescimento da população prisional, o combate ao crime e ao detento foragido, a (ir)responsabilidade civil do Estado: morte causada por detento foragido do sistema prisional e decisões judiciais a respeito do tema. Denota-se, como resultado da pesquisa, que para caracterização de responsabilidade civil do Estado no caso de morte praticada por detento foragido, é necessária a verificação do elemento culpa e o nexo de causalidade. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14214 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Estado | pt_BR |
| dc.subject | Detento | pt_BR |
| dc.subject | Foragido | pt_BR |
| dc.title | A (ir)responsabilidade do estado: morte causada por detento foragido do sistema prisional | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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