Planejamento tributário: redução da carga tributária das empresas por meio de incentivos fiscais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Hüllen, Vera Rosana Garcia

Planejamento tributário: redução da carga tributária das empresas por meio de incentivos fiscais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

dc.contributor.advisor	Wiggers, Wânio
dc.contributor.author	Hüllen, Vera Rosana Garcia
dc.coverage.spatial	Florianópolis/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-08T17:31:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:09:28Z
dc.date.available	2019-07-08T17:31:51Z
dc.date.available	2020-11-27T05:09:28Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de redução da carga tributária das empresas, utilizando-se planejamento tributário, por intermédio de incentivos fiscais aplicáveis ao IPI. Como procedimento metodológico para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se do estudo da legislação e dos entendimentos doutrinários a respeito dos conceitos de Carga Tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados, Planejamento Tributário e de Incentivos Fiscais, que constituem a fundamentação teórica do trabalho. A alta carga tributária e a complexidade do Sistema Tributário Nacional têm elevado os custos das empresas, com reflexos na competitividade e no preço final dos produtos. O planejamento tributário oferece aos contribuintes a possibilidade de conhecer e implementar (ou não) alternativas lícitas de economia de tributos. Entre essas alternativas, estão os incentivos fiscais, que são programas instituídos pelos governos que desoneram os tributos, com o objetivo de desenvolver determinadas regiões ou nichos de mercado. Essa possibilidade de redução, isenção ou suspensão de tributos fica evidenciada através do IPI, que conta com diversos programas de desoneração, como, por exemplo, o Drawback, Inovação à Tecnologia, Repes, Padis, Recine e Zona Franca de Manaus. Sopesadas todas as informações e dados coletados e analisados, concluiu-se pela resposta afirmativa à questão problema levantada, ou seja, chegou-se à conclusão de que é possível reduzir a carga fiscal das empresas utilizando o planejamento tributário e os incentivos fiscais aplicáveis ao IPI.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6845
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject	Carga tributária	pt_BR
dc.subject	IPI	pt_BR
dc.subject	Planejamento tributário	pt_BR
dc.subject	Incentivos fiscais	pt_BR
dc.title	Planejamento tributário: redução da carga tributária das empresas por meio de incentivos fiscais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR