A estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício efetivo
dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
dc.contributor.author | Santos, Aline Cristiane Correa dos | |
dc.coverage.spatial | Tubarão/SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-05-13T20:39:28Z | |
dc.date.accessioned | 2020-12-02T15:32:38Z | |
dc.date.available | 2020-05-13T20:39:28Z | |
dc.date.available | 2020-12-02T15:32:38Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre a estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício. O artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Questiona-se se a estabilidade é aplicável a toda gestante, independentemente do tipo de contratação. Dessa forma, o objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se a estabilidade provisória prevista no ADCT é aplicável as servidoras contratadas pela administração pública sem vínculo administrativo. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada em que se busca resolver questões concretas; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Contratação de Servidores pela Administração Pública, Estabilidade Provisória, Estabilidade Provisória da Gestante e Estabilidade Provisória da Gestante Contratada pela Administração Pública sem Vínculo Empregatício Efetivo. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que toda gestante, independentemente do tipo de vínculo empregatício tem direito a estabilidade provisória. | pt_BR |
dc.format.extent | 40 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12094 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Estabilidade provisória | pt_BR |
dc.subject | Estabilidade provisória da gestante | pt_BR |
dc.subject | Contratação pela administração pública | pt_BR |
dc.subject | Gestante | pt_BR |
dc.title | A estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício efetivo | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- MONOGRAFIA VERSÃO CORRIGIDA.pdf
- Tamanho:
- 593.34 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- MONOGRAFIA: A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO EFETIVO. ALINE CRISTIANE CORRÊA DOS SANTOS.