A estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício efetivo

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dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorSantos, Aline Cristiane Correa dos
dc.coverage.spatialTubarão/SCpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-13T20:39:28Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:32:38Z
dc.date.available2020-05-13T20:39:28Z
dc.date.available2020-12-02T15:32:38Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia versa sobre a estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício. O artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Questiona-se se a estabilidade é aplicável a toda gestante, independentemente do tipo de contratação. Dessa forma, o objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se a estabilidade provisória prevista no ADCT é aplicável as servidoras contratadas pela administração pública sem vínculo administrativo. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada em que se busca resolver questões concretas; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Contratação de Servidores pela Administração Pública, Estabilidade Provisória, Estabilidade Provisória da Gestante e Estabilidade Provisória da Gestante Contratada pela Administração Pública sem Vínculo Empregatício Efetivo. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que toda gestante, independentemente do tipo de vínculo empregatício tem direito a estabilidade provisória.pt_BR
dc.format.extent40 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12094
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstabilidade provisóriapt_BR
dc.subjectEstabilidade provisória da gestantept_BR
dc.subjectContratação pela administração públicapt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.titleA estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício efetivopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalhopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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MONOGRAFIA: A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO EFETIVO. ALINE CRISTIANE CORRÊA DOS SANTOS.
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