A Justiça Restaurativa Juvenil: novas perspectivas para o atendimento do adolescente em conflito com a lei

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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorSpagnol, Glaucia Lietz
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-08T15:28:01Z
dc.date.accessioned2021-08-04T19:09:18Z
dc.date.available2021-01-08T15:28:01Z
dc.date.available2021-08-04T19:09:18Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem como proposta analisar a viabilidade de aplicação da justiça restaurativa como método alternativo de resolução de conflitos em meio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e verificar se esta pode auxiliar no combate da violência e da criminalidade juvenil. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e históricos envolvendo os direitos das crianças e dos adolescentes. Em seguida, serão analisadas questões relativas à justiça restaurativa, com a apresentação de seu histórico, conceitos, o incentivo do legislador com a edição da Resolução n. 225 do Conselho Nacional de Justiça, necessidade de mudança cultural social do sistema retributivo punitivo, procedimentos restaurativos e a mediação entre vítima e ofensor. Ao final, será abordada a questão da aplicabilidade da justiça restaurativa em meio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, examinando-se os projetos em tramitação nas Varas da Infância e Juventude do Brasil e seus resultados, bem como os desafios existentes para a propagação da justiça restaurativa juvenil de maneira adequada. O trabalho utiliza o método dedutivo, baseado na técnica de pesquisa bibliográfica, partindo da doutrina, artigos científicos, legislação vigente e notícias referentes à temática em estudo.pt_BR
dc.format.extent67 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16881
dc.language.isosem idiomapt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAdolescentes em conflito com a leipt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectSinasept_BR
dc.subjectJustiça Restaurativapt_BR
dc.subjectResolução de Conflitospt_BR
dc.titleA Justiça Restaurativa Juvenil: novas perspectivas para o atendimento do adolescente em conflito com a leipt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.contributor.coadvisorCollaço, Gabriel Henrique
local.dateissued.semester1
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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