Estatísticas para A aplicação do princípio da proporcionalidade pelo poder de polícia na restrição dos direitos fundamentais: uma análise das decisões do STF na restrição à liberdade religiosa
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| A aplicação do princípio da proporcionalidade pelo poder de polícia na restrição dos direitos fundamentais: uma análise das decisões do STF na restrição à liberdade religiosa | 8 |
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| Vinícius Filipin - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO PODER DE POLÍCIA NA RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF NA RESTRIÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA - Julia Mattiello Bertoldi.pdf | 26 |