O Repositório Universitário da Ânima visa a gestão da produção intelectual das IES da Anima, a sua preservação, bem como maximizar a visibilidade, o uso, e o impacto de suas produções intelectuais.
Instituições
- AGES 1597
- FADERGS 386
- FASEH 135
- FPB 176
- IBMR 793
- MILTON CAMPOS 405
- SÃO JUDAS 3765
- UAM 1397
- UNA 3966
- UNIBH 678
- UNICURITIBA 1377
- UNIFACS 695
- UNIFG (BA) 840
- UNIFG (PE) 288
- UNIRITTER 1408
- UNISOCIESC 1211
- UNISUL 17592
- UNP 1455
- ÂNIMA 587
Submissões Recentes
A responsabilidade do dirigente por omissão imprópria nas estruturas empresariais
(2024-09) SAITO, Giovana Corrêa
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a problemática da responsabilidade penal por omissão imprópria dos dirigentes nas sociedades empresariais. O artigo irá abordar o tema da responsabilidade penal do dirigente por crimes omissivos impróprios diante de delitos econômicos ocorridos dentro da esfera empresarial. Se trata de uma questão relevante para discussão, sendo que a responsabilização do dirigente de maneira equivocada poderá fomentar a continuidade da prática de tais delitos. Para tal ocasião irá discorrer se a posição de garante estabelecida pelo Código Penal se aplica em todos os casos a pessoa do dirigente simplesmente pelo fato de ser o chefe da sociedade empresária. Será discutida ainda a hipótese da omissão imprópria para a responsabilidade penal do dirigente, devendo haver a incidência da punição somente quando constatado o dever e a possibilidade de agir. A responsabilidade penal do dirigente diante de crimes omissivos deve ser analisada conforme cada situação fática, bem como os impactos no Compliance.
A inobservância da aplicação do §4 do art. 33 da lei de drogas no sistema penal brasileiro: reflexão a partir da teoria da dissonância cognitiva e o impacto carcerário
(2024-06) AMARAL, Allan Soares do
A pesquisa investiga a teoria da dissonância cognitiva, suas ramificações, e desdobramentos dentro do poder judiciário bem como o impacto causado no sistema carcerário, sendo feita através do contexto do período ditatorial de guerra as drogas. O estudo considera a in(observância) da aplicação do §4 do art. 33 da lei de drogas a luz da dissonância cognitiva bem como seus reflexos no sistema carcerário. E, para tanto, adota como metodologia a análise doutrinaria, jurisprudencial, dedutivo, tendo como referencial teórico os trabalhos de Luís Carlos Valois, Cleber Masson e Ruiz Ritter. A problemática está em examinar o contexto histórico ditatorial e entender os reflexos da teoria da dissonância cognitiva nas decisões judiciais nos tempos atuais, bem como demonstrar o impacto no sistema carcerário.
Liberando a voz da inocência: o depoimento especial e seu impacto na justiça para vítimas infantojuvenis
(2024-07) POLIPPO, Dyulia
O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei 13.431/2017, a qual alude a garantia de direitos para crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A pesquisa consiste em analisar o procedimento do depoimento sem dano e da escuta especializada como um método alternativo de inquirição de vítimas de abuso sexual, visando cumprir sua função primordial de evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Para atingir seus objetivos, o estudo inicia com uma análise histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como das principais legislações de proteção. Em seguida, explora os diferentes tipos de violência, culminando em uma investigação específica sobre a escuta especializada e o depoimento especial, examinando as principais mudanças legislativas nesse sentido e os possíveis benefícios desses instrumentos para as vítimas de abuso sexual. A metodologia empregada baseia-se em uma abordagem qualitativa bibliográfica, utilizando o método de pesquisa hipotético-dedutivo e o método de abordagem histórico-comparativo. Como resultado deste estudo, observou-se que a implementação dos novos mecanismos de oitiva tem como objetivo central proteger a população infantojuvenil e evitar sua revitimização, através da utilização da escuta especializada e do depoimento especial.
Estratégia para resolução clínica em remanscente dentário escurecido: relato de caso
(2024-07) LIMA, Ana Paula; CABREIRA, Maria Eduarda Duarte
O presente trabalho investiga as estratégias para resolução de dentes anteriores escurecidos. Focando na reconstrução, integridade e promovendo a autoestima do paciente. Compara-se a eficácia das resinas compostas em relação a outras técnicas utilizadas para o tratamento de dentes escurecidos. As resinas compostas modernas oferecem vantagens significativas, como: a adequação, capacidade de simular cor e textura natural dos tecidos dentários, além de serem uma opção mais conservadora em comparação com coroas de cerâmica. Discute-se também a durabilidade, manutenção e custo-benefício dessas abordagens, destacando suas aplicações clínicas e os resultados estéticos obtidos para diferentes condições odontológicas. Nele contém um caso clínico onde o paciente relata insatisfação em uma restauração
específica no incisivo central superior direito, após um trauma de anos e várias tentativas frustradas para a busca de um dente natural.
O trabalho da mulher negra e a proteção da maternidade: a proteção do trabalho em relação aos direitos das mães negras e a divisão sexual no trabalho
(2024-07) MARTINS, Bruna Regina de Souza
O presente trabalho buscou entender o trabalho da mulher negra e a proteção da maternidade, com o objetivo principal de analisar os meios de proteção do direito do trabalho em relação aos direitos das mães negras e a divisão sexual no trabalho. Nesse sentido, é importante entender o papel que os direitos trabalhistas desempenham, juntamente com as empresas e empregadores, para garantir os direitos das mães no ambiente do trabalho, com a inserção dessas mulheres e a sua permanência no mercado de trabalho com a possibilidade de alcançar altos cargos, tendo o apoio das leis trabalhistas e das empresas na disseminação de políticas sociais e no setor privado que apoiem mães negras em relação aos seus direitos trabalhistas. Foi analisado o contexto jurídico e histórico do Direito Trabalhista, com a inserção da mulher no mercado de trabalho e a permanência de mães negras neste mercado, mesmo sem políticas públicas realmente eficazes que garantam esse direito e disseminem a discriminação. Enfatizando os desafios enfrentados pelas mães negras na luta por espaço, buscando a dissociação do papel anteriormente imposto a elas, com o objetivo de ter novas oportunidades, com melhor investimento em estudos para ocupação de cargos mais altos. Desta maneira, se torna essencial o investimento nas leis trabalhistas e políticas públicas e sociais, que incentivem e garantam que não haja discriminação ou preconceito com essas mães no ambiente de trabalho.