TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Alencar, Ricardo Gomes de"
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Artigo Científico Acesso fechado Responsabilidade trabalhista do empregador em relação ao assédio moral no ambiente laboral(2023-06) Silva, José Márcio Alves; Alencar, Ricardo Gomes deO assédio moral no ambiente de trabalho, definido como comportamentos abusivos e repetitivos que causam danos ao indivíduo, vem a ser bastante prejudicial tanto para os empregados como também para os empregadores. Neste contexto, abordam-se as questões referentes à responsabilidade civil do empregador e à aplicação da legislação trabalhista brasileira. Portanto, a problemática gira em torno da seguinte questão: em que medida a responsabilidade civil do empregador pode ser acionada em casos de assédio moral? O estudo dessa problemática é importante porque tem consequências significativas para a realidade social, econômica e jurídica, incluindo a saúde do trabalhador e as implicações legais para os empregadores. Diante dessas dificuldades, o objetivo geral é analisar a responsabilidade trabalhista do empregador no contexto do assédio moral. Este estudo utiliza uma pesquisa de natureza aplicada, tipo teórico, com abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo, objetivo descritivo, e procedimento técnico baseado na revisão bibliográfica e estudo de caso. Conclui-se que, embora o crime de assédio moral e a responsabilidade do empregador estejam previstos na legislação trabalhista brasileira, ainda são necessários estudos mais aprofundados para resolver as questões práticas relacionadas à sua aplicação.