Responsabilidade trabalhista do empregador em relação ao assédio moral no ambiente laboral
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, José Márcio Alves
Alencar, Ricardo Gomes de
Orientador
Pereira , Rômulo Dornelas
Coorientador
Resumo
O assédio moral no ambiente de trabalho, definido como comportamentos abusivos e repetitivos que causam danos ao indivíduo, vem a ser bastante prejudicial tanto para os empregados como também para os empregadores. Neste contexto, abordam-se as questões referentes à responsabilidade civil do empregador e à aplicação da legislação trabalhista brasileira. Portanto, a problemática gira em torno da seguinte questão: em que medida a responsabilidade civil do empregador pode ser acionada em casos de assédio moral? O estudo dessa problemática é importante porque tem consequências significativas para a realidade social, econômica e jurídica, incluindo a saúde do trabalhador e as implicações legais para os empregadores. Diante dessas dificuldades, o objetivo geral é analisar a responsabilidade trabalhista do empregador no contexto do assédio moral. Este estudo utiliza uma pesquisa de natureza aplicada, tipo teórico,
com abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo, objetivo descritivo, e procedimento técnico baseado na revisão bibliográfica e estudo de caso. Conclui-se que, embora o crime de assédio moral e a responsabilidade do empregador estejam previstos na legislação trabalhista brasileira, ainda são necessários estudos mais aprofundados para resolver as questões práticas relacionadas à sua aplicação.
Palavras-chave
Assédio moral, Relação de trabalho, Responsabilidade civil, Empregador