TCC de Graduação e Especialização

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Identidade de gênero no sistema prisional
(2023-06) Alencar, Ruth Hellen Alves; Santos, Thalisson Martins dos
Este trabalho tem como objetivo analisar a questão da identidade de gênero no sistema prisional brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e análise de legislação e normativas, busca-se compreender os desafios e garantias relacionados ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis privadas de liberdade. O estudo destaca a importância do respeito àdiversidade de gênero e dos direitos humanos no contexto prisional, visando à construção de um ambiente inclusivo e igualitário. São abordadas as violações de direitos, discriminação e violência enfrentadas por pessoas trans e travestis encarceradas, assim como as diretrizes legais estabelecidas para promover o respeito à identidade de gênero no sistema prisional brasileiro. No entanto, são apresentados os desafios enfrentados na implementação dessas diretrizes, como resistência e falta de capacitação dos profissionais, além de questões estruturais nas unidades prisionais. Por fim, são discutidas as implicações éticas e morais da identidade de gênero no sistema prisional e propostas de melhorias, a fim de promover a dignidade e garantir os direitos humanos das pessoas transexuais e travestis privadas de liberdade.