Identidade de gênero no sistema prisional
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alencar, Ruth Hellen Alves
Santos, Thalisson Martins dos
Orientador
Silva, Vívian Gabriella Barroso da
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a questão da identidade de gênero no sistema prisional brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e análise de legislação e normativas, busca-se compreender os desafios e garantias relacionados ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis privadas de liberdade. O estudo destaca a importância do respeito àdiversidade de gênero e dos direitos humanos no contexto prisional, visando à construção de um ambiente inclusivo e igualitário. São abordadas as violações de direitos, discriminação e violência enfrentadas por pessoas trans e travestis encarceradas, assim como as diretrizes legais estabelecidas para promover o respeito à identidade de gênero no sistema prisional brasileiro. No entanto, são apresentados os desafios enfrentados na implementação dessas diretrizes, como resistência e falta de capacitação dos profissionais, além de questões estruturais nas unidades prisionais. Por fim, são discutidas as implicações éticas e morais da identidade de gênero no sistema prisional e propostas de melhorias, a fim de promover a dignidade e garantir os direitos humanos das pessoas transexuais e travestis privadas de liberdade.
Palavras-chave
Sistema prisional, Transsexual, Identidade de gênero, Direitos humanos