(2023-06-16) Almeida, Mateus da Silva; Bomfim, Michele Ribeiro de Sousa
Este trabalho tem como objetivo analisar o homeschooling no contexto social, histórico e legal da sociedade brasileira. Inicialmente, são apresentados os conceitos básicos do homeschooling, seu funcionamento e diferenciação de modalidades similares, como unschooling e afterschooling. Em seguida, é discutida a distinção entre homeschooling e o crime de abandono intelectual presente no código penal brasileiro. A análise histórica aborda o ensino domiciliar no século XIX, objeto de diversos estudos, e sua relação com a constituição brasileira, que menciona expressamente a possibilidade do ensino em casa. Os capítulos finais exploram o contexto atual do homeschooling, incluindo sua análise no Supremo Tribunal Federal e os projetos de lei criados para regulamentar essa modalidade de ensino. Esse estudo demonstra a importância de compreender o homeschooling como uma prática educativa legítima, que desperta debates jurídicos e sociais no Brasil.