O homeschooling: análise dos fundamentos históricos, jurídicos e sociais no Brasil
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Data
2023-06-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Mateus da Silva
Bomfim, Michele Ribeiro de Sousa
Orientador
Guedes, Marina de Carvalho
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar o homeschooling no contexto social, histórico e legal da sociedade brasileira. Inicialmente, são apresentados os conceitos básicos do homeschooling, seu funcionamento e diferenciação de modalidades similares, como unschooling e afterschooling. Em seguida, é discutida a distinção entre homeschooling e o crime de abandono intelectual presente no código penal brasileiro. A análise histórica aborda o ensino domiciliar no século XIX, objeto de diversos estudos, e sua relação com a constituição brasileira, que menciona expressamente a possibilidade do ensino em casa. Os capítulos finais exploram o contexto atual do homeschooling, incluindo sua análise no Supremo Tribunal Federal e os projetos de lei criados para regulamentar essa modalidade de ensino. Esse estudo demonstra a importância de compreender o homeschooling como uma prática educativa legítima, que desperta debates jurídicos e sociais no Brasil.
Palavras-chave
Homeschooling, Homeschoolers, Ensino, Famílias