TCC de Graduação e Especialização

URI Permanente desta comunidade

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Criminalidade contemporânea: O caso do novo cangaço e a proposta de um novo tipo penal
(2023-06-16) Xavier, Flávio Gonçalves; Alves Filho, Paulo Henrique Costa
Este artigo explora o surgimento do "novo cangaço", um fenômeno criminoso violento que tem chamado a atenção do Estado brasileiro. Semelhante ao cangaço histórico da região Nordeste, essa nova forma de criminalidade envolve grupos armados que invadem pequenas cidades isoladas, realizando assaltos a bancos, saques, invasões domiciliares e sequestros. A crescente prevalência do novo cangaço levantou preocupações entre as autoridades e a população em geral, representando desafios significativos para as forças de segurança pública. Em resposta, este estudo defende uma abordagem legal para compreender as características e impactos do novo cangaço, bem como propor contramedidas eficazes. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo propõe a criação de um delito específico que aborde esse fenômeno e critica uma proposta legislativa chamado “domínio de cidades e intimidação violenta", que levanta questionamentos sobre os limites dos poderes estatais e a proteção dos direitos fundamentais. Em última análise, esta pesquisa visa contribuir para o aprimoramento das estratégias de combate ao novo cangaço, levando em consideração a necessidade de uma resposta efetiva e a salvaguarda dos direitos individuais.