Especialização Direito Ambiental
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Navegando Especialização Direito Ambiental por Autor "Fontanella, Patrícia"
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Monografia Acesso aberto Àreas de preservação permanente no novo código florestal: (in) constitucionalidade à luz do estado socioambiental(2017) Cardoso, Deiser Mara RezendeO Congresso Nacional aprovou um novo código florestal (lei 12.651/2012) e estabeleceu um regime de proteção das áreas de preservação permanente distinto do previsto no código anterior (lei 4.771/1965). O objetivo da pesquisa é identificar se este novo regime está em consonância com o paradigma subjacente à Constituição Federal de 1988 e ao modelo de Estado Socioambiental. Os conceitos trabalhados na pesquisa se referem aos aspectos gerais da tutela constitucional do meio ambiental e das áreas de preservação permanente. A análise da legislação atual e revogada evidenciou uma diminuição da proteção das áreas de preservação permanente e, por conseguinte, o prejuízo de diversas funções ambientais. Ao final, a pesquisa revelou que o retrocesso no espectro protetivo se contrapõe ao modelo constitucional e teórico do Estado Socioambiental. Esta contraposição macula de inconstitucionalidade as novas normas acerca das áreas de preservação do novo marco florestal e, ainda, abre margem a perpetuação de danos irreversíveis ao meio ambiente.Monografia Acesso aberto Desenvolvimento agrário e impactos ambientais(2015) Schmidt, LucianoDiese Arbeit ist eine Monographie über da Thema Landwirtschaftliche Entwicklung und Umwelt einsclag, mit dem Ziel die Wichtigkeit dieser prozeß für die Nahrungverfügbarkeit im Lauf vom nächsten Jahrhundert festzustellen. Wegen die wachsenden Vergrößerung der weltweite Bevölkerung ist nötig eine landwirtschaftliche Entwicklung, aber dieser Prozeß bewirkt Umwelt Entwirdigung, und das tretet auf um wie die Produktion mit Nachhaltigkeit erhöhen. Jedoch, für die Forschung des Thema, ist es notwendig einen Einstieg über allgemein Begriffe hinsichtlich das Umwelt Recht, das Recht zum Leben durch Nahrungsnot, so auch der Weltkontext über die vorgeschlagene Thematik. In der Forschung ist es möglich die weltliche Notwendigkeit auf Nahrungsmittel, und Hochrechnungen im landwitschtlichen Prozeß auf die Produktion nachzustellen. Hier wird auch die Wichtigkeit des Staats und die Gesellschaft im Bewußsein, Unterhaltung und Schutz von der Umwelt betont. So, beschließt man auf die Relevanz der debattierte Thematik, so auch die Notwendigkeit auf Nahrungsmittel für den Menschen, haupsächlich für das vorgeschlagene im Zentral Prinzip von der gültig juritische Ordnung, so genannt: das Recht zum Leben mit Nachhaltigkeit.Monografia Acesso aberto A (im) possibilidade de consórcio público intermunicipal realizar o licenciamento ambiental(2017) Seemann, Átila ZilliO presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar uma contradição criada pela Lei Complementar Nacional nº 140, de 08 de dezembro de 2011. De acordo com o artigo 13, da LC 140/2011, apenas se admitirá o licenciamento ambiental promovido por um único ente federativo, apenas podendo as demais esferas de governo se manifestar de maneira informativa, e não vinculante. Assim, aparentemente, com fulcro apenas no artigo 13, da LC 140/2011, não será possível o licenciamento ambiental ser promovido por um consórcio de municípios que não tenham estrutura administrativa para exercer essa atividade isoladamente. Cuida-se de uma antinomia da LC 140/2011, pois o seu artigo 4.º, I, prevê os consórcios públicos como instrumento de cooperação institucional aptos a exercerem todas as atribuições da LC 140/2011. Deste modo, com o advento da LC 140/2011 criou-se um problema, ante a possibilidade, ou não, do licenciamento ambiental promovido em mais de uma esfera de competência. Doutrina e jurisprudência são discrepantes acerca do tema proposto, não havendo, ainda, uma linha de raciocínio congênere. Ante a natureza do problema, tem-se que sua resolução somente será definida pelo Poder Legislativo. A pesquisa será aplicada, visando entender o porquê de o legislador ter criado uma antinomia entre dispositivos de uma mesma lei, e buscando possíveis soluções para o conflito. Em relação à metodologia aplicada, a pesquisa será concomitantemente teórica e empírica, usando ao mesmo tempo ensinamentos de doutrinadores e precedentes de tribunais. Ainda, a pesquisa será qualitativa, exploratória e bibliográfica.Monografia Acesso aberto Lei da Mata Atlântica: uma reflexão acerca da proteção da vegetação nativa nas áreas urbanas e regiões metropolitanas(2015) Sell, Eliza Branco DuarteThe Atlantic Forest biome is one of the richest regions in biodiversity in the world, and according to VARJABEDIAN (2010) The Atlantic Forest is considered one of the greatest repositories of biodiversity on the planet. However, it is a biome extremely threatened by human occupation, in which since its colonization it has been using its resources and occupying its space. The SOS Atlantic Forest Foundation claims that today, there are only 8.5% of remaining forest above 100 hectares from what has originally existed in this forest, and this reduction affects us directly as water and natural resources consumers that we are. Thus, the Atlantic Forest uncontrolled exploitation brings forth a big concern about the survival future of this biome. On December 22, 2006, the Law nº 11.428/06 (Atlantic Forest Law) was enacted and signed, which is less restrictive in protecting the Atlantic Forest in comparison to the Federal Decree Nº 750/93, nevertheless, it was a way to regulate the use of the forest in line with the growth of cities and with the sustainable development. This paper brings up a specific issue on Chapter VI of the law mentioned above, which deals with the protection of the Atlantic Forest in urban areas and metropolitan regions, and how much more restrictive this chapter could be to favor the increasing of forest areas in urban environments. It argues the practical enforcement of the Atlantic Forest Law on environmental licensing processes, and it technically proves a small and more restrictive changings in some sections, along with better urban counties systems which could result in better improved environmental quality of municipal urban perimeters.Monografia Acesso aberto Reciclagem de plásticos e papéis: preservação ou dano ao meio ambiente(2017) Assis, Júlio César FelizardoThis paper aims to elucidate whether recycling of plastic and paper Environmental benefits or may be considered a risk and may cause Contamination and pollution of the environment. In this way, the benefits of Recycling of plastic and paper, as well as the benefits of both plastic and paper To the environment due to their use. The legislation in force in the And the way in which garbage collectors have been How the recycling is seen.